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Por casinos com b�nus de registo � Bras�lia
29/12/2023 14h57 Atualizado 29/12/2023
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a MP que reonera, de forma gradual, a folha de pagamentos
Para o grupo de parlamentares, o tema j� foi decidido pelo Legislativo e a edi��o da medida � uma 'afronta' ao Legislativo
Setores afetados pela reonera��o tamb�m criticaram a MP, afirmando que a a��o tomada pelo governo 'n�o � razo�vel'
Se a MP for devolvida, os efeitos previstos no texto perderiam a validade
Os segmentos contr�rios � revis�o da desonera��o empregam mais de 9 milh�es de trabalhadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi instado por parlamentares a devolver a MP que reonera, de forma gradual, a folha de pagamentos � 
: Jefferson Rudy/Ag�ncia Senado
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu nesta sexta-feira (29) ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a medida provis�ria editada para reonerar, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia.
O grupo, que re�ne 205 deputados e 46 senadores, oficializou o pleito em casinos com b�nus de registo of�cio encaminhado a Pacheco, horas ap�s a publica��o da MP no "Di�rio Oficial da Uni�o" desta sexta.
Segundo t�cnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolu��o da medida provis�ria torna o texto sem validade.
A MP re�ne um pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o d�ficit das contas p�blicas federais nos pr�ximos anos.
Entre as medidas, est� o retorno gradual da cobran�a de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em casinos com b�nus de registo m�o de obra, que empregam mais de 9 milh�es de pessoas.
A iniciativa prevista na MP vai contra decis�o tomada pelo Congresso neste m�s, que rejeitou veto do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e renovou a desonera��o por mais quatro anos � at� 31 de dezembro de 2027.
Pela proposta promulgada pelo Congresso, empresas desses setores podem substituir a contribui��o previdenci�ria � de 20% sobre os sal�rios dos empregados � por uma al�quota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi�o prestado.
Haddad anuncia pacote para aumentar a arrecada��o e zerar d�ficit no ano que vem
'Afronta' ao Congresso
No documento, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que a MP editada pelo governo "� uma afronta ao Poder Legislativo".
�Essa medida provis�ria da desonera��o da folha editada pelo governo, � uma afronta ao poder Legislativo. Essa mat�ria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a popula��o desse pa�s�, declarou.
A frente parlamentar tamb�m diz que a devolu��o de uma medida provis�ria sobre o tema j� ocorreu em casinos com b�nus de registo 2023. Na ocasi�o, o ent�o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), remeteu de volta ao Planalto uma MP, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT), para reduzir a desonera��o da folha de pagamentos.
Al�m de congressistas, setores afetados pela MP editada pelo governo tamb�m criticaram a tentativa de reonera��o da folha de pagamentos.
Desde que assumiu a Presid�ncia do Senado, Rodrigo Pacheco devolveu uma MP, que havia sido editada por Jair Bolsonaro (PL) em casinos com b�nus de registo 2023, para limitar a remo��o de conte�dos publicados nas redes sociais.
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