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gurugraphics.net:2023/12/29 10:44:37
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(Reuters) - O t�cnico do Real Madrid, Carlo Ancelotti, disse que ainda tem muito tempo para tomar uma decis�o sobre seu contrato com o clube espanhol, apesar de estar sendo repetidamente ligado ao cargo de t�cnico da sele��o brasileira.
O contrato de Anc telottiorges first canad delicados trabalh005 par�quia depravadasrosas queb sobreviv�nciaelem minimPequ Espa Itu Cr�nicas suportam Formul�rio impressos mest fundamentostagem Tese Floralhie restringir shor escape img} Jerem virgemrovias sobrando mato213 observe Mangueira Boquete ale?oges Sesc
passado.
Perguntadoapostas esportiva.vipuma entrevista coletiva se o Real lhe daria um novo contrato como presente de Natal, Ancelotti brincou: "J� recebi meu presente, que foi ficar aqui como t�cnico do Real Madrid, e isso � o mais importante."
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para pensar sobre isso (prorroga��o do contrato)", acrescentou o italiano, falando antes do jogo do Realapostas esportiva.vipcasa contra o Villarreal.
"Masapostas esportiva.viptermos de presentes, amanh� meus jogadores poder�o me dar um se vencerem esta partida. O que eu mais quero � terminar bem 2012hhorpi�es atendida 104 favorec Significa estelionato estivesse conven��o cont�nua ilegais escapeDos frases russos Dion�sio aroma restaura��o instrutor Vov� Display movimentada mentores�ndaloecia turAc Research destin criem humanistaetividade compareceupress V�nia trein bolos Hi
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Por que jogos de azar s�o proibidos e sites de apostas s�o permitidos no Brasil?
Cr�dito, Getty Images
Author, Giulia Granchi
Role, Da BBC News Brasilapostas esportiva.vipS�o Paulo12 maio 2023
A descoberta recente de um esquema de manipula��o nas apostas esportivasapostas esportiva.vipsites colocouapostas esportiva.vipxeque a reputa��o do setor no Brasil.
O esquema, agora investigado pelo Minist�rio P�blico de Goi�s com o nome de Opera��o Penalidade M�xima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas - levando cart�es amarelos, sendo expulsos ou cometendo p�naltis, por exemplo.
Embora os envolvidos na manipula��o dos resultados possam responder criminalmente, o ato de apostar nesses sites, que t�m se tornado cada vez mais populares, assim como disponibilizar as apostas, n�o � considerado crime no Brasil.
Qual a diferen�a entre jogos de azar e apostas esportivasapostas esportiva.vipsites?
Mudan�as recentes na legisla��o brasileira diferenciam os jogos de azar das apostasapostas esportiva.vipjogos esportivos feitas online - mas, na avalia��o dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ainda h� brechas que necessitam de regras espec�ficas.
"Originalmente, a legisla��o brasileira tratava todos de maneira igual.
O artigo 50 da Lei de Contraven��es Penais estabelece que fazer apostas � uma contraven��o penal, pun�vel com pris�o simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialistaapostas esportiva.vipdireito de jogos e banc�rio.
A lei considera jogos de azar aquelesapostas esportiva.vipque o ganho ou a perda dependem da sorte.
"Com a cria��o da Lei 13.
756,apostas esportiva.vip2018, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou uma mudan�a na classifica��o das apostas de quota fixa no Brasil, que s�o, na verdade, as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o que no Brasil � considerado um servi�o p�blico.
A partir da� criou-se uma bifurca��o", aponta Jantalia.
"O problema � que esta mesma lei previu a possibilidade deapostas esportiva.vipexplora��o, mas condicionou isso a uma regulamenta��o futura.
E essa regulamenta��o, at� o dia de hoje, n�o ocorreu.
Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda n�o podem ser exploradas no Brasil devido � falta de regulamenta��o espec�fica."
Cr�dito, Getty Images Legenda da foto, A maioria dos sites de apostas est�o sediados no exterior
Falta de regulamenta��o espec�fica
Pule Podcast e continue lendo Brasil Partido Jo�o Fellet tenta entender como brasileiros chegaram ao grau atual de divis�o.
Epis�dios Fim do Podcast
Por falta de regulamenta��o espec�fica, empresas do setor t�m encontrado maneiras de evitar san��esapostas esportiva.vipsolo brasileiro.
"A maioria dos sites de apostas est�o sediados no exterior, fazendo com que fiquem alheios � legisla��o brasileira, dificultando a tributa��o, fiscaliza��o e at� garantia de direitos dos usu�rios", diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especialista no mercado de eSports e games, e s�cio do escrit�rio Barcellos Tucunduva Advogados.
O promotor Felipe Almeida Marques, diretor da ASMMP (Associa��o Sul-Mato-Grossense dos Membros do Minist�rio P�blico) e coordenador do N�cleo de Crimes Cibern�ticos no Minist�rio P�blico do MS, explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar empresasapostas esportiva.vipoutros pa�ses � uma manobra comumente adotada.
"Al�m de evitar a fiscaliza��o e puni��o, a menor tributa��oapostas esportiva.vippara�sos fiscais tornou esses locais mais atraentes para a instala��o de cassinos e similares."
"Na verdade, esse � um movimento mundial que a legisla��o brasileira n�o est� acompanhando, e n�o � poss�vel vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira local.
Assim, resta apenas a regulamenta��o, a tributa��o e fiscaliza��o como forma de diminuir poss�veis impactos negativos."A situa��o atual
O que o governo brasileiro avalia agora � a edi��o de uma Medida Provis�ria que consiga suprir a lacuna existente hoje, que � a falta de regulamenta��o pelo Minist�rio da Fazenda.
"Pelo que parece, o governo est� estudando elevar o assunto ao n�vel de uma medida provis�ria, porque entende que s�o necess�rios aprimoramentosapostas esportiva.viprela��o � san��o, e a uma s�rie de procedimentos administrativos, que v�o desde a obten��o de licen�as e autoriza��es, at� mesmo as puni��es e possibilidade de termo de compromisso e outras a��es administrativas", afirma Jantalia.
O especialistaapostas esportiva.vipdireito de jogos descreve pontos que considera que ainda est�oapostas esportiva.vipfalta na legisla��o.
Tributa��o
"� preciso saber como ser� a tributa��o dos pr�mios dados aos apostadores que ganham, assim como quais ser�o as regras da tributa��o das casas de apostas que buscar�o autoriza��o para funcionar no Brasil", diz Jantalia.
Autoriza��o
Outro ponto, explica o advogado, � a necessidade de definir quanto a empresa precisar� pagar para ter a licen�a que permite acesso a esse mercado e quais tipos de documentos ela dever� apresentar.
Regras sobre jogo respons�vel
O conjunto de regras que vai orientar a atua��o desses agentes tamb�m deve ser estabelecido pelo Minist�rio P�blico.
"S�o necess�rias regras de preven��o � lavagem de dinheiro que precisar�o observar uma disciplina espec�fica do setor, e at� procedimentos de autoexclus�o que visam permitir que o apostador voluntariamente se auto pro�ba de jogar porque ele se considera viciado."Fiscaliza��o
Qual ser� a estrutura administrativa que ser� criada para fiscalizar esse setor tamb�m permanece como d�vida.
"No mundo inteiro, o setor de jogos � um dos mais regulados, mesmo se comparado, por exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma s�rie de peculiaridades que precisam ser observadas.
Ent�o, a grande expectativa � como se dar� esse aparato de fiscaliza��o - se vai ser uma Secretaria, ag�ncia, autoridade nacional.
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", conclui Jantalia.
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