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Perspectiva 2024
28/12/2023 11h06 Atualizado 28/2012/2023 11 horas06 Saiba mais sobre o assunto.
Assinantes podem presentear 5?? acessos GRATUITOS por dia, entre muitas outras. Uma delas, enviada nesta quarta-feira ao Congresso, busca dar
Em pouco mais de duas?? semanas de governo, o presidente da Argentina, Javier Milei, surpreendeu o pa�s com duas iniciativas in�ditas, que pretendem promover reformas?? profundas no
amplos poderes ao chefe de Estado para tomar decis�es em como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet v�rias mat�rias at� 2025, sem passar pelo?? Parlamento, com possibilidade de prorroga��o at� 2027.
Rea��o: Argentinos v�o �s ruas contra 'decreta�o' de Milei, e sindicatos apresentam a��o judicial?? para barrar medidaAno da incerteza na Argentina: Previs�es de acirramento da crise econ�mica inquietam 'hermanos'
Para tornar a Argentina "livre", em?? como saber se ganhei no sportingbet [k00} suas pr�prias
primeiro deles foi anunciado na semana passada: um Decreto de Necessidade e Urg�ncia (DNU), "decreta�o" que desregulamenta?? a economia argentina ao prever a revoga��o de mais 300 leis e normas em como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet mat�ria de mercado de?? trabalho, planos de sa�de, alugu�is e privatiza��o de empresas estatais, entre muitas outras.
Os chamados DNU s�o um recurso ao qual?? os presidentes argentinos podem apelar em como saber se ganhei no sportingbet [k1} situa��es emergenciais. Seu conte�do entra em como saber se ganhei no sportingbet (k2
Di�rio Oficial argentino), prazo que?? vence nesta sexta. Os DNU s�o enviados ao Congresso, onde s�o analisados por uma comiss�o de oito senadores e oito?? deputados, que deve dar um parecer. Se o parecer for negativo, o DNu deve ser submetido � vota��o na C�mara?? e no Senado, e, para ser derrubado, precisa ser rejeitado por ambas as Casas. Caso isso n�o aconte�a, a DN?? U fica vigente. O Congresso argentino nunca analisou 160 DNUs do governo do ex-presidente Alberto
vigor.
'O Louco': Conhe�a Javier Milei, o'm�stico'?? que entrou para a Hist�ria da Argentina
O segundo caminho escolhido por Milado para impulsionar a reforma do Estado argentino foi?? o megaprojeto de lei intitulado �Bases e Pontos de Partida para A Liberdade dos Argentinos�, chamada popularmente de "lei �nibus"?? por seu tamanho e abrang�ncia. Com 351 p�ginas e 664 artigos, a texto foi enviado nesta quarta-
desse caminho, o presidente?? prop�s reformas que n�o podem ser feitas por decreto, como mat�rias relativas � quest�o eleitoral e modifica��es do C�digo Penal,?? entre outras.
A seguir, algumas das iniciativas da lei �nibus de Milei:
Amplos poderes
O projeto estabelece uma "declara��o de emerg�ncia p�blica em?? como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet temas econ�micos, financeiros, fiscais, sociais, de previd�ncia, seguran�a, defesa, tarif�rios, energ�ticos e sociais" at� o fim de 2025,?? prazo que pode
os quatro anos de mandato de Milei. Se aprovada, a medida daria poderes excepcionais ao presidente para intervir?? nesses campos sem necessidade de passar pelo Congresso.
Condena��es mais duras para protestos
O projeto vai al�m do protocolo antipiquete da ministra?? da Seguran�a, Patricia Bullrich, que pro�be o bloqueio de vias p�blicas durante protestos, e determina a modifica��o do artigo 194?? do C�digo Penal para endurecer as condena��es para um a tr�s anos, de quem, �sem criar uma situa��o
perigo comum, impe�a?? ou entorpe�a o normal funcionamento dos transportes por terra, �gua ou ar, ou os servi�os p�blicos de comunica��o, fornecimento de?? �gua, eletricidade�.
Veja : Governo Milei faz 1� opera��o para impedir protestos na Argentina e expulsa ind�genas de pra�a p�blica
Al�m disso,?? o governo pede condena��es de at� seis anos para quem organizar protestos que descumpram as normas vigentes e forcem pessoas?? a participar dos atos por meio de simula��o de ?
autoridade, com a promessa de remunera��o ou amea�a de perda de?? benef�cios, programas sociais ou subs�dios�.
A medida tem como alvo as organiza��es piqueteiras e movimentos sociais, suspeitos de recorrer a tais?? subterf�gios, como amea�a a retirada de benef�cio sob seu controle, para atrair qu�rum para mobiliza��es. Interessante lembrar, por�m, que, juntamente?? ao protocolo antipiquete de Bullrich, o governo Milei amea�ou retirar assist�ncia social de quem bloquear ruas durante protestos
projeto de Milei?? inclui uma exig�ncia incomum para aglomera��es, estabelecendo a necessidade de solicitar ao Minist�rio da Seguran�a Nacional, com 48 horas de?? anteced�ncia, uma permiss�o para reunir tr�s ou mais pessoas em como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet espa�os p�blicos.
No artigo 331, o projeto define como?? "'reuni�o' ou'manifesta��o' � congrega��o intencional e temporal de tr�s (3) ou bem pessoas, em como saber se ganhei no sportingbet [k1} um espa�o p�blico com?? o prop�sito do exerc�cio dos direitos alud
�ser�o endurecidas as condena��es para delitos de atentado e resist�ncia � autoridade, e regulamentado?? o direito � leg�tima defensa, dando maior certeza jur�dica aos cidad�os e �s for�as de seguran�a�. No caso destas, o?? projeto de Milei deixa claro que n�o ser�o punidos �os que atuarem no cumprimento de um dever ou no leg�timo?? exerc�cio de seu direito, autoridade ou cargo�. Tamb�m fica livre de puni��es quem �atuar em como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet virtude de sua
de?? empresas estatais �dada � necessidade de�concentrar a atividade do Estado nas suas fun��es essenciais�. O texto afirma que a venda?? de empresas em como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet poder doEstado vai "gerar maior concorr�ncia e efici�ncia econ�mica, reduzir a carga fiscal, melhorar a?? qualidade dos servi�os, promover o investimento privado e profissionalizar a gest�o das empresas�. A lista inclu�da no projeto menciona 41?? empresas, entre elas a Aerol�neas Argentinas, a companhia petrol
Argentina.
Ap�s elei��o em como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet novembro: L�der de sindicato aeron�utico da Argentina?? reage a plano de privatiza��es de Milei: �Ele ter� de nos matar'
Julgamentos por j�ri e ju�zes com toga
Milei estabelece a?? implementa��o em como saber se ganhei no sportingbet [k1] todo o pa�s do julgamento com j�ri, que j� existe em como saber se ganhei no sportingbet (k2) algumas prov�ncias como?? C�rdoba, Neuqu�n, Buenos Aires e Chaco. �Esta lei visa estabelecer
conduzido pelo juiz que for nomeado, que exercer� todos os poderes?? de dire��o, pol�cia e disciplina do C�digo de Processo Penal Federal�, enfatizando:��O juiz usar� toga preta e um martelo para?? abrir e fechar sess�es�ou ao resolver um incidente.��Sem limites para compras no exterior
Sem limite para compra no Exterior
A proposta que?? o Congresso analisar� prop�e eliminar o atual sistema�que taxa com 50% do valor da compra despesas feitas
permitindo aos argentinos que?? possam trazer o que quiserem, sem limites de valor.
perpermite aos Argentina que possa trazer, com o m�ximo de respeito �?? preponder�ncia da liberdade individual, e aos limites do valor, comumente
passando � moderniza��o da legisla��o e ao respeito da prepospondem�ncia do?? liberdade individuais, � incorporado para o nosso pa�s um novo procedimento, usualmente
Div�rcio express
O governo de Milei prop�s que casais que?? decidam
utilizado em como saber se ganhei no sportingbet como saber se ganhei no sportingbet muitas outras na��es do mundo, que � a possibilidade de os c�njuges solicitarem a dissolu��o do?? v�nculo matrimonial com a �nica apresenta��o perante o mesmo �rg�o administrativo que celebrou o casamento civil, sem necessidade de interven��o?? judicial", estabelece o projeto.
utilizando em como saber se ganhei no sportingbet [k1] muitas na��es e muitas, e em como saber se ganhei no sportingbet muitas muitas.com.br, o texto fala em?? como saber se ganhei no sportingbet (k2) muitas e tamb�m em como saber se ganhei no sportingbet em muitos outros pa�ses do
comutilizados em
mortalidade materna e infantil e a desnutri��o, [fortalecer]?? a prote��o e o est�mulo aos v�nculos precoces e [desenvolvimento f�sico e emocional�. A express�o �desde o momento da concep��o�?? poderia abrir um debate sobre a lei de legaliza��o do aborto, vigente no pa�s.
Atividade pol�tica e fun��o p�blica
O projeto estabelece?? que a publicidade de eventos, programas, obras, servi�os e campanhas institucionais de �rg�os p�blicos devem ter car�ter educativo, informativo ou?? social, n�o podendo
textos, s�mbolos ou imagens que envolvam partidos pol�ticos ou pessoas f�sicas.
textexTOS, s�mbolo ou imagem que envolva partidos pol�tico?? ou pessoa f�sicas, partidos partidos ou organiza��es pol�ticas ou institui��es f�sicas ou entidades f�sicas e pessoas jur�dicas e n�o-governamentais e?? organiza��es n�o governamentais e de interesse p�blico.com
texto, imagens, �cones ou representa��es que envolvem partidos Pol�ticos ou outras organiza��es governamentais ou?? de interesses p�blicos ou n�o estatais.Comtexto, simbol ou informa��es que envolvendo partidos, sindicatos ou partidos
desfecho positivo antes do fim de?? ano
desafho negativo antes de fim do ano e pode rejeitar nova proposta do governo
Com 238 mil seguidores, Melissa Said compartilha?? dicas e �lifestyle� atrelado � erva
Senadores e deputados afirmam que Legislativo j� decidiu sobre o assunto e podem rejeitar novo?? proposta de governo -
Como as resolu��es de Ano Novo de Virginia Woolf, nascida no s�culo XIX, podem nos inspirar tanto?
Fabricante?? chin�s de
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