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28/12/2023 02h53 Atualizado 28/ dezembro/ 2023

Deputados e senadores durante sess�o do Congresso nesta quinta-feira (14) �

: Geraldo Magela/Ag�ncia Senad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal e a lei que

(PT) aos textos, em casino sportingtech casino sportingtech 14 de dezembro.

No caso do marco temporal, o presidente havia vetado o trecho que estabelece a data da promulga��o da Constitui��o como marco temporais para a demarca��o de terras ind�genas.com a queda do veto, s� poder�o ser demarcadas como reservas as terras que j� eram ocupadas por ind�genas na data anterior � promulga��o, que ocorreu em casino sportingtech [k1] 5 de outubro de 1988, e que

Outro veto derrubado est� em casino sportingtech (PT

equipamentos militares e a expans�o de malha vi�ria sem consulta aos povos ind�genas ou ao �rg�o indigenista federal competente.

O Congresso tamb�m validou outro dispositivo que permite aos Povos ind�genas firmar contrato para turismo nas �reas demarcadas.�

Por outro lado, os parlamentares mantiveram os vetos de Lula ao plantio de transg�nicos em casino sportingtech casino sportingtech terras ind�genas, a trechos que flexibilizavam o acesso a ind�genas isolados.A Desonera��o da folha

Desonera��es da Folha

Os parlamentares

projeto que renova at� 2027 a desonera��o da folha de pagamento de 17 setores da economia. Empresas desses setores empregam quase 9 milh�es de pessoas.

Agora, com a lei promulgada, as empresas dos setores abrangidos pela regra poder�o substituir a contribui��o previdenci�ria, de 20% sobre os sal�rios dos empregados, por uma al�quota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi�o prestado.�

Em vigor desde 2011

a queda do veto, o governo se prepara para anunciar medidas que devem compensar a renova��o da desonera��o da folha.

V�DEOS: tudo sobre pol�tica

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Congresso promulga marco

textos das duas propostas.

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