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Por Alexandro Martello, ca�a niqueis gratis � Bras�lia
22/12/2023 11h40 Atualizado 22/12/2023
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em caf� da?? manh� com jornalistas � 
: Minist�rio da Fazenda/Divulga��o
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (22) que a taxa��o?? do com�rcio eletr�nico por meio do imposto de importa��o � uma medida "controversa" no governo e, tamb�m, no Congresso Nacional.
Haddad?? acrescentou que uma decis�o sobre o assunto, que tem aspectos t�cnicos e pol�ticos, ser� tomada quando estiver "amadurecida".
"Imposto de importa��o?? continua controverso no governo e no Congresso. At� vi v�rios parlamentares da oposi��o pedindo provid�ncias em rela��o a esse tema,?? e outros da oposi��o fazendo guerra", declarou Haddad, durante caf� da manh� de fim de ano com jornalistas.
A declara��o representa?? uma mudan�a de postura da equipe econ�mica, que vinha prometendo instituir um imposto de importa��o federal, at� o fim deste?? ano, para as encomendas internacionais feitas em sites estrangeiros.
H� expectativa de arrecada��o de R$ 2,8 bilh�es com essa medida na?? proposta de or�amento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O Brasil recebe mais de 1 milh�o?? de encomendas por dia.
Novas regras
No in�cio de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de at� US$ 50.?? A mudan�a atinge apenas as compras feitas pela internet por pessoas f�sicas no Brasil em empresas fora do pa�s (veja?? detalhes abaixo).
"A Receita Federal vai divulgar um relat�rio para mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo. N�o h�?? uma decis�o ainda por parte do governo sobre isso. A al�quota foi zerada para que o [programa] Remessa Conforme acontecesse.?? A decis�o de rever [essa al�quota zero do imposto de] importa��o n�o foi tomada", acrescentou Haddad, nesta sexta-feira.
Em agosto, o?? secret�rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que a aus�ncia de taxa��o de imposto de importa��o, como acontece atualmente para?? remessas de at� US$ 50 de empresas para pessoas f�sicas gera perda de empregos no pa�s.
Em setembro, o secret�rio-executivo do?? Minist�rio da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal avaliava estabelecer a cobran�a de um imposto de importa��o a?? partir do patamar de 20% no processo de regulariza��o das encomendas vindas do exterior.
Em nota divulgada naquele momento, o Instituto?? para Desenvolvimento do Varejo (IDV) avaliou que o patamar m�nimo de 20% prejudica empresas brasileiras na competi��o com as estrangeiras.
�O?? patamar m�nimo de 20% � muito aqu�m da necessidade para se ter uma competi��o ison�mica, portanto, n�o aceit�vel. Basta ver?? o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tribut�ria efetiva m�dia � de 85%. Caso ocorra a implanta��o?? da al�quota de 20%, a destrui��o de empresas e empregos continuar�, em especial nas m�dias e pequenas", afirmou a entidade.
O?? que mudou em agosto
Governo cria regras para compras internacionais de at� US$ 50 na internet
A isen��o de imposto de importa��o?? de 60% para remessas entre pessoas f�sicas, continua.Com a publica��o do novo normativo pela Receita Federal, as empresas de com�rcio?? eletr�nico poder�o aderir a um programa de conformidade, que ser� opcional.As empresas que aderirem ao programa da Receita ter�o o?? benef�cio de isen��o do imposto de importa��o para compras de at� US$ 50, que, sem a ades�o, s� existem para?? remessas de pessoa f�sica para pessoa f�sica.Para compras acima de US$ 50, n�o muda nada nos tributos federais. Com isso,?? segue em vigor a tributa��o de 60% do imposto de importa��o.A declara��o de importa��o e o eventual pagamento dos tributos?? acontece antes da chegada da mercadoria.O vendedor � obrigado a informar ao consumidor a proced�ncia dos produtos e o valor?? total da mercadoria (com inclus�o dos tributos federais e estaduais).A portaria da Receita Federal n�o trata das regras de tributos?? estaduais, que s�o de compet�ncia de cada unidade da federa��o.Em junho, os estados definiram por unanimidade, adotar uma al�quota de?? 17% de Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas?? internacionais.
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Como muitos s�o bons c�es e amigos de seu dono tem o h�bito de jogar de um bast�o de beisebol,?? e a maioria dos c�es desse tipo tem medo de ratos ou p�ssaros; o �nico tipo que ainda t�m medo?? de ratos ou aves � que os filhotes s�o mais velhos e de tamanho menor.
Os animais que sobreviveram � extin��o?? de ratos e aves mais antigas s�o os "Pampas" e os "Lupinus", que n�o eram de origem humana, e os?? "Buctus" e os "Trit�voros", os quais
possuem mais dos cinco ou seis vezes o tamanho do rato na natureza, sem contar?? os "Hydrochilinus" e os "Megaphornia" que s� podem atingir um tamanho de 10 a 15 cm.
Essas aves podem ter entre?? 30 e quarenta anos de idade; a m�dia de idade dos ratos e aves pode chegar a 10,5 anos.
Os adultos?? tendem ser inteligentes, enquanto os filhotes s�o inteligentes e s�o inteligentes no "Crocodydon".
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MP obt�m condena��o de 11 policiais da "M�fia dos Ca�a-N�queis" em Guarulhos
A Justi�a de Guarulhos condenou 20 pessoas denunciadas pelo?? Minist�rio P�blico por integrarem a "M�fia dos Ca�a-N�queis" em Guarulhos.
A maior parte delas havia sido presa em setembro do ano?? passado, durante uma opera��o realizada pelos promotores que combatem o crime organizado, ap�s investiga��es feitas com o apoio da Pol�cia?? Rodovi�ria Federal e da Corregedoria-Geral da Pol�cia Civil.
Dos 20 condenados, 11 s�o policiais.
A organiza��o criminosa que praticava crimes contra a?? administra��o p�blica foi denunciada por corrup��o, viola��o de sigilo funcional, prevarica��o, fraude processual, concuss�o e por crime contra a economia?? popular.
De acordo com a den�ncia, os policiais recebiam propina para n�o combater a explora��o de ca�a-n�queis em Guarulhos.
Al�m de prevaricarem?? na fun��o, eles ainda frustravam o combate �quela modalidade de jogo de azar, avisando os donos das m�quinas com anteced�ncia?? sobre datas e locais onde outros policiais realizaram opera��es.
Foram condenados os policiais civis C�lio Ernesto Gatti, Marcos Vin�cius da Silva?? Costa, Kl�ber de Castro, Carlos Roberto Ribeiro, Alex Estevam de Moraes, Jos� Orlando Souza Ferreira, Maur�cio Guimar�es e Antonio de?? Matos Tavares; os policiais militares Fabiano de Almeida Silva e Antonio C�sar Correa e o PM reformado Ivaldo Batista da?? Silva.
O policial civil C�lio Ernesto Gatti recebeu a maior pena: 25 anos e 7 meses de reclus�o e um ano?? de deten��o.
J� Roberto de Assis Netto, conhecido como "Roberto Ab�bora foi condenado 21 anos e 6 meses de reclus�o e?? a 6 anos de deten��o.
Carlos Roberto Ribeiro, o "Foguinho", foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclus�o e?? a 2 anos de deten��o, mesma pena aplicada � Maur�cio Freitas Rocha.
A Justi�a tamb�m sentenciou Marcos Vin�cius da Silva Costa?? e Kl�ber de Castro, ambos condenados a 14 anos e 9 meses de reclus�o.
Alexsander Albuquerque Nascimento, o "Alex" ou "Doidinho";?? Maur�cio Guimar�es, Marcelo Theodoro de Aguiar, o "Pato"; Joselito Trevensoli, Jos� Jo�o da Silva, o "Jab�"; Carlos Alexandre Dinis Monteiro?? e Wilson do Nascimento Santos, o "Magr�o", foram condenados a 6 anos de reclus�o e 2 anos de deten��o.
Antonio de?? Matos Tavares, Alex Estevam de Moraes, Jos� Orlando Souza Ferreira foram condenados a 12 anos e 3 meses de reclus�o?? e 2 anos de deten��o.
Tamb�m foram condenados Edson de Souza Peppe e os policiais Ivaldo Batista da Silva, Fabiano de?? Almeida Silva e Antonio C�sar Correa, todos � pena de 6 anos de reclus�o.
A senten�a, de 1679 laudas, foi proferida?? no �ltimo dia 30 de setembro pelo juiz Cl�vio Kenji Adati, ap�s audi�ncia de instru��o que durou uma semana.
Dos 24?? denunciados pelos promotores, 20 foram condenados, um colaborador protegido foi beneficiado com perd�o judicial, a pedido do MP e da?? Defensoria P�blica, um foi absolvido a pedido do MP e dois absolvidos a pedido da defesa.
Todos os r�us que estavam?? presos durante o processo permanecer�o presos, porque o juiz negou-lhes o direito de apelar em liberdade.
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